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O fim da indolência no Serviço Público

Ícone: bandeiras de Alagoas e Sergipe

O projeto da senadora Maria do Carmo, DEM-SE, surgiu bem no momento em que os escândalos de corrupção e ingerência do serviço público atingiu patamares mais que absurdos. Segundo o projeto de lei 116/2017 o servidor público que se sair mal em avaliações de desempenho, novos modelos de avaliações porque os atuais de nada servem já que chefias acobertam faltas e infrações leves e gravíssimas de servidores, poderão ser demitidos mesmo possuindo estabilidade. O projeto impopular demorou para ser apresentado e deve ser levado adiante porque, convenhamos, desde o executivo federal ao executivo municipal de diversas cidades há servidores que quando não são um peso para o Erário são, no mínimo, infratores da lei, como podemos observar quase que diariamente em telejornais e in loco
Passou do prazo para acabarmos com essa história de estabilidade também. É por causa dela que a indolência, a negligência e os atos ilegais são propagados já que servidor estável não pode ser demitido. Alguns podem argumentar que já existem mecanismos que boqueiam e previnem pessoas com essas características; e é verdade, tais mecanismos existem mas tornam-se ineficientes porque chefias e demais ocupantes de cargo público mentem e acobertam aqueles que praticam o ilícito.
A solução para toda a República Federativa do Brasil é exterminar o conceito e a aplicabilidade do termo "estável" da legislação e terceirizar todos os cargos e empregos públicos, associando-os a mecanismos que garantam o bom atendimento, a eficiência, a eficácia e o bom desempenho das atribuições por parte dos servidores.
Os servidores, de qualquer esfera de poder que cumpre com eficiência e eficácia todas as suas atribuições, sem praticar atos ilícitos, não se sentirá ameaçado nem pelo projeto de lei da senadora sergipana nem pela terceirização absoluta.
E para exemplificar temos, em Alagoas, a Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão motivados pela fraude no processo seletivo de mestrado em Administração Pública (irônico, não?!) na UFAL. Aliás, fraude no sistema de ensino em Alagoas é o que não falta. Só em 2016 um caso escandaloso envolvendo uma "respeitada" instituição de ensino que fraudou um processo de transferência externa tornou-se público - mentiras e acobertamentos e a marginalização da vítima que denunciou o caso foram mais que evidentes. E tem quem confie em servidores que se apossam de instituições públicas assim? A UFAL, mantendo sua ilibada tradição, tomou providência cabíveis quanto aos servidores. Essa outra instituição bonificou seus servidores. Acredito que sequer veríamos casos assim se já vivêssemos sob instrumentos legais como o apresentado pela senadora Maria do Carmo.
A hora de parar de ser indolentes e corruptos chegou. Assim como o momento que devemos repensar os contratos trabalhistas entre a sociedade e o Estado, como o Estado tem feito entre a sociedade e o setor privado.